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  Título:

TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS: APLAUSOS A CHEGADA DA MORALIDADE VIRTUAL NOS MUNICÍPIOS

Autores:  Adriano Simioni Alvim, Christovam Rocha Kiefer, Karla Rocha Borges, Tatiana Rocha Borges, Vidigal de Andrade Vieira
Resumo:  

O presente artigo pretende demonstrar a necessidade de modernização dos atos de controle externo praticados através dos Tribunais de Contas Brasileiros, os quais visam dinamizar o serviço de prestação de informações por parte dos órgãos e entidades públicas, bem como, facilitar o acesso do cidadão a informações necessárias para os mais variados controles sociais dos recolhimentos fiscais e gastos públicos efetivados pelos gestores da Administração Pública, seja no plano Federal, Estadual e Municipal. No trabalho em comento, destaca-se a chegada da moralidade virtual nos municípios mineiros, visto a necessidade de controle por parte do TCE/MG, de cerca de 853 cidades, com o objetivo de dinamizar, em seus sítios eletrônicos, os resultados dos processamentos e avaliações das prestações de contas municipais, dentre outros atos de sua competência fiscalizatória. O esboço tem o escopo de permitir a conclusão em que chegara a sociedade atual na busca por elevado grau de transparência por parte das ações administrativas gestadas pelos políticos brasileiros, com o revés não somente da fiscalização institucional dos órgãos fins, mas também da proximidade da necessária fiscalização por parte de uma cidadania participativa em todos os atos praticados pelos gestores públicos e que, diante da atual modernidade virtual, sejam transmitidos a todos que se possam interessar, dados reais da prática proba ou lesiva da gestão do erário público, para que seja exercido, de modo mais apropriado, o devido controle social sobre os gastos públicos municipais.

LEIA Artigo Completo em PDF:  Documento PDF Tribunal de Contas de Minas Gerais Aplausos a chegada da moralidade virtual nos municípios - Karla Rocha Borges.pdf
Trilha Principal:  Educação e Tecnologias
Trilha Opcional:  Comunidades Virtuais
Área do conhecimento (CNPq): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Sociologia Jurídica
Instituição:  Ex-Professora da UEMG/Carangola
Palavras-Chave:   Moralidade virtual; controle externo social; transparência
Mesa (1): Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Mesa (2): Wesley Cruz Cortez
Código:

  

Aprovado quinta, 20 set 2018, 16:45

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