Submissão de Trabalhos

1. Para submeter seu trabalho, é necessário estar cadastrado na plataforma (clique em Acessar, no canto superior direito desta tela ou qualquer outra deste evento) e inscrever-se na edição atual do evento (pelo link de auto inscrição que aparece na categoria EVIDOSOL ou na rodinha no canto superior à direita). Preencha os campos em branco e clique no botão para confirmar seu pedido e pronto. 

2. Para submeter seu artigo, uma vez que sua inscrição já esteja pronta, clique em Acrescentar Item logo abaixo e preencha os campos solicitados.

3. Para verificar o parecer do seu artigo e sua nota, veja os comentários deixados no rodapé do artigo. Para apresentação, o mínimo necessário é de 70 pontos.

  Título:

PROCON VIRTUAL EFETIVANDO O DIREITO DO CONSUMIDOR

Autores:  Lorena Vieira Curty Oliveira, Raquel Veggi Moreira, Leila Maria Tinoco Boechat Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Carlos Henrique Medeiros de Souza
Resumo:  

Este artigo pretende expor o funcionamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), representado por uma fundação organizacional responsável por mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços preliminarmente, a fim de evitar a atuação do Poder Judiciário, além de demonstrar a importância do PROCON como órgão administrativo autônomo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância da realização das reclamações virtuais, ou seja, por meio da internet, favorecendo a composição dos conflitos, reconhecendo-se a condição de hipossuficiência do consumidor. A atuação do PROCON como efetivo recurso para a mediação desses conflitos tem sido efetivada de forma célere e segura, garantindo ao consumidor o exercício da cidadania que lhe é conferido pela vigente Constituição Federal, solidificando e fortalecendo os ideais da Política Nacional de Consumo inspiradas pelo art. 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).  A metodologia empregada é qualitativa, com base na pesquisa bibliográfica e documental, por meio de análise de doutrina, dispositivos legais e artigos científicos específicos.


LEIA Artigo Completo em PDF:  Documento PDF PROCON VIRTUAL EFETIVANDO O DIREITO DO CONSUMIDOR.pdf
Trilha Principal:  Cultura Livre
Trilha Opcional:  
Área do conhecimento (CNPq):
Instituição:  UENF
Palavras-Chave:   consumidor; PROCON; composição de conflitos; reclamação virtual.
Mesa (1): Joyce Vieira Fettermann
Mesa (2): Marcos Antonio Pereira Coelho
Código:

  

Aprovado quinta, 20 set 2018, 23:44

Código: